Há pena de morte no Brasil!

Ao contrário do que muitos falam, a pena de morte não é proibida no Brasil! Ela apenas só é permitida em Tempos de Guerras, segundo a Constituição Federal(CF). Vejamos o que diz a CF: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

b) de caráter perpétuo;

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis;